Atualizado em: 14/03/2026 12:00:11

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2026",
    "processo": "000003/2026",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICOS DE IMPLANTACAO E OPERACAO DE GERENCIAMENTO DO VEICULO DA CAMARA MUNICIPAL SAO SEBASTIAO DO MARANHAO POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, COM UTILIZACAO DE TECNOLOGIA DE CARTAO ELETRONICO E/OU SENHAS, PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, PECAS COMPONENTES, ASSESSORIOS, MATERIAIS, PNEUS, E SERVICOS DE LUBRIFICACAO (LUBRIFICANTES), MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA.",
    "abertura": "2026-02-05T00:00:00",
    "homologacao": "2026-02-05T00:00:00",
    "conclusao": "2026-02-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": -1.500000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000030/2025",
    "objeto": "AQUISICAO DE 01 (UM) VEICULO AUTOMOTOR, TIPO AUTOMOVEL HATCH, 4 PORTAS, MOTOR FLEX, CAMBIO MANUAL DE 5 MARCHAS, ZERO QUILOMETRO, ANO 2025/2026, COM CAPACIDADE MINIMA DO TANQUE DE COMBUSTIVEL DE 52 LITROS E CAPACIDADE MINIMA DO BAGAGEIRO DE 300 LITROS, COM SENSOR DE PRESSAO NOS PNEUS, CONTROLE DE TRACAO E ESTABILIDADE, FREIOS ABS COM EBD, SENSOR DE ESTACIONAMENTO TERASEIRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL.",
    "abertura": "2025-10-21T00:00:00",
    "homologacao": "2025-10-21T00:00:00",
    "conclusao": "2025-10-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 106300.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000001/2023",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUTIVEL E LUBRIFICANTE PARA MANUTENCAO DO VEICULO RVL7G78 DA CAMARA MUNICIPAL, NO TRANSPORTE DE VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA A SERVICO DA MESMA.",
    "abertura": "2023-01-19T00:00:00",
    "homologacao": "2023-01-19T00:00:00",
    "conclusao": "2023-01-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 49770.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2022",
    "processo": "000022/2022",
    "objeto": "AQUISICAO DE UM VEICULO 0 KM MOTOR 1.0, MODELO 2022/2023 , POTENCIA MINIMA DE 116 CAVALOS, COR METALICA, PARA ATENDIMENTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL A SERVICO DO MUNICIPIO.",
    "abertura": "2022-09-27T00:00:00",
    "homologacao": "2022-09-27T00:00:00",
    "conclusao": "2022-09-27T00:00:00",
    "situacao": "Deserta",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000001/2022",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS- GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ALCOOL, OLEO LUBRIFICANTE , FILTRO DE AR E FILTRO DE OLEO, PARA MANUTENCAO DO VEICULO GOL 1.0 PLACA QXD 8818 DA CAMARA MUNICIPAL.",
    "abertura": "2022-01-24T00:00:00",
    "homologacao": "2022-01-24T00:00:00",
    "conclusao": "2022-01-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 67908.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000020/2021",
    "objeto": "AQUISICAO DE MOVEIS PLANEJADOS E CADEIRAS PARA MONTAGEM DO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL.",
    "abertura": "2021-08-03T00:00:00",
    "homologacao": "2021-08-26T00:00:00",
    "conclusao": "2021-08-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 51310.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2021",
    "processo": "000003/2021",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL, COM ATUALIZACOES E MANUTENCOES PERIODICAS.",
    "abertura": "2021-01-27T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-27T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 21889.940000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2021",
    "processo": "000002/2021",
    "objeto": "AQUISICAO DE PECAS PARA MANUTENCAO DO VEICULO GOL 1.0  OL MCA, PLACA QXD-8818, DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL.",
    "abertura": "2021-01-27T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-28T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 37156.600000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000001/2021",
    "objeto": "AQUISICAO DE COMBUSTIVEL, GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, ALCOOL, OLEO LUBRIFICANTE, FILTROS DE AR E FILTROS DE OLEO PARA A MANUTENCAO DO VEICULO GOL 1.0  MC4, PLACA QXD 8818 PARA O TRANSPORTE DE VEREADORES E SERVIDORES A SERVICO DA CAMARA MUNICIPAL.ESTIMATIVO PARA O ANO DE 2021.",
    "abertura": "2021-01-24T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-24T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 59540.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2020",
    "processo": "000010/2020",
    "objeto": "AQUISICAO DE PNEUS E PECAS PARA MANUTENCAO DO VEICULO GOL 1.0 PLACA QXD- 8818, DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL ESTIMADO PARA 2020",
    "abertura": "2020-03-24T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000006/2019",
    "processo": "000029/2019",
    "objeto": "AQUISICAO DE COMBUSTIVEL: GASOLINA COMUM E ADITIVADA, ALCOOL.OLEO LUBRIFICANTE, FILTRO DE AR E FILTRO DE OLEO PARA MANUTENCAO DO VEICULO GOL 1.0 DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL. ESTIMATIVO PARA 2020.",
    "abertura": "2019-12-26T00:00:00",
    "homologacao": "2020-01-01T00:00:00",
    "conclusao": "2020-01-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 57695.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000005/2019",
    "processo": "000022/2019",
    "objeto": "AQUISICAO DE UM VEICULO 0 KM, 2019/2010,  1.0 ( FLEX), potencia minima 80 cv (E) / 70 cv (G), dist.minima entre os eixos 2.400 mm., tanque com capacidade minima de 50 litros, 4 PORTAS, FREIOS ABS,  2 AIRBAG, ALERTA SONORO DE FAROIS ACESSO, ALERTAS SONORO E VISUAL DE NAO UTILIZACAO DO SINTO DE SEGURANCA DO MOTORISTA, BANCO DO MOTORISTA COM AJUSTE DE ALTURA, PARA ATENDIMENTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA, A SERVICO DA MESMA.",
    "abertura": "2019-11-25T00:00:00",
    "homologacao": "2019-12-01T00:00:00",
    "conclusao": "2019-12-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 49500.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2019",
    "processo": "000004/2019",
    "objeto": "AQUISICAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MANUTENCAO DO VEICULO GOL 1.0 PLACA PZP 8292 DA CAMARA MUNICIPAL. ESTIMATIVO PARA 2019.",
    "abertura": "2019-01-20T00:00:00",
    "homologacao": "2019-01-20T00:00:00",
    "conclusao": "2019-01-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 27166.200000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000003/2019",
    "objeto": "AQUISICAO DE COMBUSTIVEL,  OLEO LUBRIFICANTE, FILTROS DE OLEO E FILTROS DE AR, PARA  A MANUTENCAO DO VEICULO GOL 1.0 PLACA PZP 8292 DA CAMARA MUNICIPAL. ESTIMATIVO PARA 2019.",
    "abertura": "2019-01-20T00:00:00",
    "homologacao": "2019-01-20T00:00:00",
    "conclusao": "2019-01-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 54550.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2018",
    "processo": "000002/2018",
    "objeto": "AQUISICAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MANUTENCAO DO VEICULO GOL 1.0 PLACA PZP 8292 DA CAMARA MUNICIPAL.ESTIMATIVO PARA 2018",
    "abertura": "2018-04-06T00:00:00",
    "homologacao": "2018-04-09T00:00:00",
    "conclusao": "2018-04-09T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 17552.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2017",
    "processo": "000012/2017",
    "objeto": "aquisicao de um veiculo 0 km 2016/2017-cor branca - 1.0 -- freio abs- 4 portas,  direcao hidraulica ou eletric - 02 airbags,  potencia minima 82 cv, ar condicionado",
    "abertura": "2017-05-19T00:00:00",
    "homologacao": "2017-05-19T00:00:00",
    "conclusao": "2017-05-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 42500.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2017",
    "processo": "000003/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, OLEO LUBIFICANTE E FILTRO DE LUBRIFICANTE PARA O ABASTECIMENTO DO VEICULO DA CAMARA.",
    "abertura": "2017-02-01T00:00:00",
    "homologacao": "2017-02-01T00:00:00",
    "conclusao": "2017-02-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 45934.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000002/2017",
    "objeto": "Contratacao de empresa escializada para licenciamento de uso de software de Gestao Publica Municipal",
    "abertura": "2017-02-01T00:00:00",
    "homologacao": "2017-02-01T00:00:00",
    "conclusao": "2017-02-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 14700.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICO CONTABIL",
    "abertura": "2017-02-22T00:00:00",
    "homologacao": "2017-02-22T00:00:00",
    "conclusao": "2017-02-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 22000.000000000
  }
]
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